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11/08/2017
Lavenère: "Estamos diante da falência dos poderes da República" Lavenère: "Estamos diante da falência dos poderes da República"

 

Em entrevista ao Portal Vermelho, Marcelo Lavenère, ex-presidente da OAB, analisou a atual conjuntura política brasileira, que atinge o ápice da sua degração ao ter um presidente da República denunciado por crime de corrupção passiva que recorre ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspeição e impedimento do procurador-geral da República. "Além de uma crise política, estamos vivendo uma crise que atinge a base da República, ou seja, uma crise institucional grave", afirmou.

Por Dayane Santos

A situação revela a gravidade da crise institucional brasileira e evidencia a violação do princípio basilar da República, sacramentado pela Constituição, que é a separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e o Judiciário), que estão em desarmonia interna e nas suas relações recíprocas.

Durante evento da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (10), Temer discursou contra o que ela chama de "abuso de autoridade" e citou a "harmonia entre os poderes". A uma plateia de procuradores dos estados e do Distrito Federal, Temer afirmou que "quando se ultrapassa limites legais, há abuso de autoridade”. Disse ainda que a Constituição determina a harmonia entre os poderes e que, segundo a carta constitucional, quando há desarmonia, há uma "ilegalidade".

Para o ex-presidente da OAB, Temer não tem legitimidade para tratar sobre o legalidade Constitucional e destacou que as demais instituições foram contaminadas pela crise política. 

"Além desse conflito entre o Poder Judiciário e Executivo, temos outro motivo de preocupação que são as divergências internas dentro do Poder Judiciário", destacou Lavenère, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o "mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria".

"O tripé onde se assenta a nossa República e o nosso Estado democrático de direito é formando por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós já não estamos bem com relação ao Poder Legislativo por conta de todas as investigações que atingem uma grande quantidade parte de parlamentares. O Executivo é oriundo de um golpe parlamentar-midiático. E, agora, o Poder Judiciário tem se visto com dificuldades internas muito graves", analisou Lavenère, que foi um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor.

Para ele, não se trata apenas de uma crise política. "Estamos diante da falência de todos os poderes da República", enfatiza.

"Nem estamos numa democracia, no sentido de ter um governo que atenda os anseios e interesses da população. Nem estamos num estado de direito em que este seja o fio que tece o equilíbrio dos poderes. A Constituição está sendo violada tanto pelo Poder Judiciário como pela Executivo e Legislativo, de modo que é muito preocupante essa quebra de equilíbrio dos poderes", argumentou.

Saída: eleições direitas já!



Apesar do cenário de retrocesso democrático, Lavenère acredita que as forças populares serão capazes de reverter esse quadro.

"Penso que o povo brasileiro está convivendo com esse episódio, mas vai chegar o momento em que o povo vai para a rua, diante da tamanha dificuldade e a ausência do governo", declarou.

De acordo com o advogado, a saída é eleições gerais diretas, como forma de restaurar a normalidade das instituições e refundar a República. "Mas isso só vai sair quando o nível de atrito estiver mais aquecido. Sem essa refundação do estado brasileiro, nós vamos continuar amargando e o país vai sangrar", argumenta.

Segundo ele, é o que resta de seriedade das instituições, principalmente da sociedade civil, "devem tomar uma atitude muito clara e corajosa no sentido de restaurar a normalidade das nossas instituições".

"Reparar o mal que tem sido feito não será fácil. As modificações que têm sido introduzidas na Constituição, na CLT e as que pretendem fazer na Previdência e a reforma política que está sendo engendrada no parlamento que é absolutamente antipopular e antidemocrática vão causar lesões profundas e a cicatrização não é rápida. É demorada. Mas deve acontecer, pois não há noite longa que não aparece uma aurora". 



Fonte: Portal Vermelho


Distritão foi abandonado no Japão e só é usado por 4 países, diz Mello Franco

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Brasil 247 Em sua coluna nesta sexta, Bernardo Mello Franco criticou a tentativa dos deputados de aprovarem o chamado distritão nas eleições.

"A outra novidade no forno é o distritão, que muda a forma como os deputados são eleitos. Seu maior entusiasta era Eduardo Cunha, sumido de Brasília por razões de força maior. Agora a bandeira está com Michel Temer.

O distritão transforma a eleição para deputado numa disputa majoritária. O sistema enfraquece os partidos, reduz a representação das minorias e dificulta a renovação do Congresso. Quem ganha são os políticos com mandato e figuras conhecidas, como artistas e jogadores de futebol.

(...)

A fórmula foi testada no Japão, que a abandonou depois de uma série de escândalos nos anos 90. "O sistema estimulou o clientelismo e a corrupção. Os partidos de lá estavam virando grandes PMDBs", conta o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ.

Hoje o distritão só é adotado em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, um simpático arquipélago de 56 habitantes. Antes de imitar o modelo afegão, nossos congressistas deveriam passar uma temporada em Cabul."


Tijolaço: razões para adiar anúncio do rombo são falsas

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Por Fernando Brito, do Tijolaço Tudo no Governo Temer tem a “cara do dono”: é falso, dissimulado, mentiroso, oportunista.

É assim, também, com o anúncio feito agora à tarde que que o adiamento do anúncio da revisão da meta fiscal deve-se à “avaliação é que é preciso esperar a chegada de mais dados sobre a economia e novas definições, como a negociação sobre o novo Refis, para determinar o cenário de receitas para este ano”, como está no Valor.

Não estão esperando dado algum, já têm o resultado desastroso da arrecadação de julho, já têm prévias de agosto, já sabem que o déficit acumulado em 12 meses passou de R$ 170 bilhões e também todo o cronograma de gastos governamentais até o final do ano. A única certeza que não têm é a da arrecadação extraordinária com a venda das Usinas da Cemig – R$ 11 bilhões, que tem enormes chances de ser postergada na Justiça.

O que está por trás do atraso é “bode”, como foi o anúncio – que desde o início se apontou aqui como falso – do Imposto de Renda: o valor de R$ 159 bilhões do “rombo” deste ano já “passou” – e pode ser ainda um pouco acima – e algum pequeno contingenciamento de gastos será feito para preservar a imagem de “austeridade” governamental.  As outras medidas do “saco de maldades”, como o congelamento dos aumentos dados (por Temer mesmo) aos servidores mais graduados só contam para a meta do ano que vem, cujo realismo, depois deste remendo de 2017, já não convence ninguém.

O Prisma Fiscal -relatório do Ministério da Fazenda semelhante ao Boletim Focus, do Banco Central, já registrou hoje uma expetativa de déficit de R$ 155 bilhões, com todo o “otimismo” que o mercado tem em relação ao desempenho da economia, que não é puco. Osso deixaria uma “folga”  de apenas R$ 4 bilhões como “margem de segurança” para novas frustrações de receitas.

É muito provável que o corte nas despesas, via contingenciamento, arranje de onde tirar mais uns R$ 5 bilhões, mais ou menos – não esperem rigor, porque o corte de gastos, a partir de certo momento, é na base do “cate as moedas onde der”.

Ou, se depender de Romero Jucá, a meta passará logo a R$ 170 bilhões de déficit, porque é preciso ter uns trocados para distribuir, sobretudo no caso de que uma nova denúncia de Rodrigo Janot venha a conter “fatos novos”.






 
 
 





 

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