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11/08/2017
Dois passos para aprofundar o golpe Dois passos para aprofundar o golpe

Por Paulo Teixeira
Fonte: Brasil 247

Depois de comprar a preço de ouro a maioria da Câmara para salvar Michel Temer de ser investigado por crime de corrupção na última semana, o golpe dá dois passos que conduzem o Brasil à incerteza. De um lado, a proposta de mudança de sistema de governo para o parlamentarismo, que ganha força com a introdução do chamado Distritão nas eleições legislativas. De outro, segue a tentativa de retirada dos direitos políticos do ex-presidente Lula, visando impedir sua candidatura.

A ideia do parlamentarismo, que vem ganhando espaço no discurso do governo e de sua base política e fisiológica, volta à praça porque as forças golpistas não conseguem construir uma candidatura capaz de vencer eleições presidenciais. Como não conseguem vencer eleições para presidente desde 2002, deram primeiro um golpe parlamentar, para derrubar a presidenta legítima, e agora querem abolir a própria figura do chefe do Poder Executivo eleito diretamente pelo povo. 

Na tradição republicana brasileira, a ideia do parlamentarismo sempre surgiu como um recurso das elites para substituir artificialmente a soberania popular. O parlamento, onde os conservadores sistematicamente compõem a maioria, é o seu habitat natural.

A brevíssima experiência parlamentarista na República resultou da primeira tentativa de golpe militar contra Jango, em 1961, e foi repudiada nas urnas pouco mais de um ano depois, no plebiscito de janeiro de 1963.

O povo sabe que essa proposta não lhe interessa. Nas duas vezes em que foi consultado sobre o sistema de governo, disse não ao parlamentarismo. No plebiscito de 1993, a proposta parlamentarista foi derrotada por larga margem. Vale ressaltar que esta consulta ocorreu em um período democrático e de estabilidade, sem ameaças de golpe e convocado pela Constituinte.

No Brasil a Presidência da República goza de extrema representatividade por ser a instância de Poder originada da vontade da maioria absoluta da Nação. É essa força que permite a presidentes progressistas enfrentar a resistência e até a sabotagem dos setores conservadores, que predominam no Congresso graças a imperfeições do nosso sistema eleitoral e político. Presidentes, como Getúlio, Jango e Dilma, foram vítimas dessa distorção.

Além de afrontar a Constituição, seus defensores querem instituir outro sistema de governo sem consultar o povo, que já o rejeitou duas vezes.

O parlamentarismo é a continuidade do golpe, para dar ainda mais poder a um Congresso Nacional desmoralizado por sua atuação no golpe do impeachment, na cobertura a um governo corrupto, na revogação de direitos históricos dos trabalhadores e na cumplicidade com a entrega do patrimônio nacional.

Entregar o Poder Executivo a um parlamento em crise de legitimidade e representatividade é a aposta das elites para cumprir os dois objetivos do golpe: obstruir as investigações de corrupção e continuar retirando direitos da população.

O parlamentarismo é, de fato, o Plano B das elites para impedir que o ex-presidente Lula volte a governar o país, com plenos poderes, e retomar o caminho do desenvolvimento com inclusão. O Plano A, como se sabe, é simplesmente impedir sua candidatura por meio de uma perseguição judicial, que vem ficando cada vez mais clara aos olhos da maioria da população.

A porta de entrada para este golpe dentro do golpe é o “Distritão”, uma mudança no sistema eleitoral que visa garantir uma maioria conservadora e fisiológica na próxima legislatura. Este modelo, historicamente defendido por Michel Temer, fragiliza os partidos, reduz a possibilidade de escolha dos eleitores e privilegia os candidatos com maior poder econômico e acesso aos meios de comunicação. É a chance de sobrevivência dos  investigados pela Justiça e comprometidos com a agenda do retrocesso rejeitada pelo povo. 

O Congresso que temos hoje não tem legitimidade para realizar alterações tão drásticas no sistema político do Brasil. Esta reforma, inquestionavelmente necessária, deve ser realizada por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva, convocada e eleita para essa finalidade.

A superação da crise política passa necessariamente por eleições diretas para presidente e pela convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para reforma política. A reintrodução do parlamentarismo no debate legislativo só nos leva a pensar na antecipação do pleito presidencial, antes que seja esvaziado por mais um ataque à Constituição.


Temer é o Robin Hood às avessas

Por Katia Guimarães, no blog Socialista Morena:


Ao mesmo tempo que usa a desculpa de “acabar com o déficit da Previdência” para promover uma “reforma” que vai fazer o brasileiro trabalhar 49 anos até se aposentar integralmente, Michel Temer perdoa aos ruralistas bilhões em dívidas com a mesma Previdência em troca de votos no Congresso. Dá para entender? Com a direita no poder, o governo se tornou um Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Editada novamente pelo governo, a MP 783/2017, chamada de novo Refis, cria o Parcelamento Especial de Regularização Tributária e amplia as vantagens ao empresariado, podendo causar um rombo de 300 bilhões de reais na arrecadação pelas contas da Receita Federal. As condições de pagamento são uma moleza: parcelas mínimas de 200 reais para pessoas físicas e de 1 mil reais para pessoas jurídicas com dívidas de até 15 milhões de reais com o governo, e redução de multas e juros que podem chegar a 99%.

Já a MP 793/17, outra moeda de troca do governo para garantir os votos da bancada ruralista e livrar o presidente Temer da denúncia de corrupção passiva, renegocia dívidas com o Funrural, nome popular da contribuição previdenciária dos produtores rurais, em até 180 parcelas. A medida afeta ainda mais o caixa da Seguridade Social, porque reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3% a partir de janeiro de 2018. Cálculos da Receita estimam que a perda na arrecadação será superior a 10 bilhões de reais, somados o perdão de multas e juros. Esse número pode ser pior, pois, neste momento, a bancada ruralista articula mais benesses nas condições de pagamento e na taxa de juros.

O perdão aos ruralistas enquanto o povo paga o pato se soma à série de injustiças do governo Temer na área social desde que tomou de assaltou o Palácio do Planalto. Cortou programas sociais, loteou cargos públicos, liberou bilhões em emendas e bancou a retirada de direitos dos trabalhadores. Sem contar que sufocou o SUS e que a máquina do Estado pode parar a qualquer momento –sem dinheiro para as universidades e agências do INSS e até mesmo para pagar as contas de água e luz. A regra mais aplicada pelo governo golpista e sua base aliada é uma só: a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Agora, a reforma da Previdência é apontada pelo governo como a única saída para acabar com o déficit de 184 bilhões de reais.

Só que não é bem assim. A Previdência Social teria dinheiro suficiente em caixa se não fossem os desvios de suas receitas, as sonegações perdoadas e as benesses concedidas, como fizeram agora com o perdão aos ruralistas. Só em fraudes são 420 bilhões de reais a menos no caixa da Previdência. Assim como o aumento de impostos, essa reforma vai pagar por um novo escândalo do governo atual – a anistia das dívidas das grandes indústrias e do agronegócio, que cometem apropriação indébita descaradamente, cobram do empregado a contribuição previdenciária e não repassam à Seguridade Social.

O diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Mauro Silva, diz que o discurso do governo sobre a inviabilidade da Previdência é falso. “É totalmente incoerente. Se tem uma crise na Previdência como é que eu proponho tirar da contribuição previdenciária de um setor altamente rentável e lucrativo?”, disse, sobre a medida provisória do Funrural, que abre mão de 10 bilhões de reais em arrecadação nos próximos anos, segundo a própria Receita Federal. Assim como o Refis, que renegocia dívidas do empresariado em condições só vistas de pai para filho, tem prejuízo previsto de 300 bilhões de reais, quase o dobro do alegado déficit da Previdência. Tudo isto está prestes a ser aprovado no Congresso Nacional.

Mauro diz que o presidente Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, podem ser acusados de crime de responsabilidade por contrariar pareceres das áreas técnicas do governo, que discordam frontalmente da negociata indecorosa das dívidas previdenciárias e tributárias. “Se a área técnica vem se posicionando de forma contrária e isso é implantado, nós temos que instar o Poder Judiciário a se manifestar. Já passou do momento de isso ser feito. Há uma clara disposição da diretoria da Unafisco, quando isso se consolidar, para responsabilizar as autoridades”, afirma. “Me espanta o Meirelles estar se envolvendo nessa situação, porque o Michel Temer já está sendo processado por corrupção e não faz diferença para ele mais um processo. A MP não vai só com o nome do presidente, vai com o nome do ministro também. Isso significa que ele concordou.”

Ele diz ainda que a “reforma” previdenciária é inconstitucional porque o governo não cobra dos sonegadores e, em vez disso, reduz direitos sociais. “Você só pode tirar direitos sociais depois que tomou todas as medidas para evitar essa diminuição. Se você não fizer isso, essa medida não é necessária, portanto ela fere a proporcionalidade, porque há outras medidas menos gravosas que podiam ser adotadas”, diz.

Assim, Temer atende à elite dominante, em especial, ao agronegócio, como o setor de papel e celulose e os frigoríficos –entre eles, a própria JBS, que delatou o presidente da República, e deu o pontapé para a denúncia de corrupção passiva. “Isso foi para agradar o agribusiness. Talvez os irmãos (Joesley e Wesley Batista) tenham ainda alguma carta na manga e estão conseguindo isso. O fato e que eles serão bastante beneficiados”, conta. Segundo Mauro, o pequeno produtor só vem a reboque e é minoria. Ele diz ainda que relatórios oficiais da Receita Federal demonstram que 70% dos beneficiários do Refis são empresas com faturamento anual superior a 150 milhões de reais.

As duas MPs ainda passam por cima de um esquema fraudulento praticado pelo agronegócio e descoberto pela Receita Federal. Pela legislação, existem duas formas de recolher a contribuição previdenciária, uma sobre o faturamento da empresa, no caso da área rural e, outra sobre a folha de pagamento, das indústrias. Para fugir do pagamento, empresários criaram dois tipos de pessoas jurídicas – uma na área rural e outra, industrial. “O que as empresas fizeram? Em uma, deixavam o faturamento bem pequeno e a folha de pagamento bem grande. E, na outra empresa, tinha um faturamento alto e uma folha bem pequena. Isso é muito comum nas empresas do agribusiness”, conta o diretor da Unafisco. Dessa forma, o recolhimento da Previdência é o menor possível.

Com vasta experiência em sonegação previdenciária, pois foi do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga dívidas fiscais, Mauro Silva, diz que, tão logo a fraude foi detectada, os auditores fiscais passaram a autuar e multar os empresários, impedindo o setor do agronegócio de aderir ao Refis geral, já que a MP 783 vedava o benefício para quem devia ao Fisco. Por isso, a bancada ruralista batalhou por uma saída e a MP do Funrural veio, pois ela permite a adesão mesmo de quem está negativado na Receita. “Por que um Refis rural se já tinha um Refis geral?”, indaga. “Como não estavam permitidos entrar no primeiro Refis da MP 783, vão ser atendidos pela MP 793 do Funrural, que permite mesmo a quem está autuado”, explica.

O agronegócio, que deixou de recolher a contribuição previdenciária por anos a fio por causa de uma pendenga judicial hoje resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou com uma dívida enorme depois que o recolhimento da contribuição previdenciária rural foi considerado constitucional, acabou sendo atendido duplamente. Essas dívidas também poderão ser incluídas nas regras do parcelamento do Funrural. “Eles estavam muito à vontade naquelas autuações todas, se fosse declarado inconstitucional tudo cairia. E o STF encerrou essa expectativa. Veio a MP 783 e eles ficaram de fora porque a maior parte é por sonegação e fraude. Aí, eles foram atrás de uma outra medida provisória”, explica.

Para conter toda essa negociata, Mauro Silva defende que seja colocado um freio jurídico, inclusive, para evitar que futuros governantes se utilizem do mesmo expediente. A disposição da Unafisco, segundo ele, é adotar um posicionamento claro e acionar o Judiciário se essas MPs forem aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República. Ele acusa o governo de estar agindo contra o interesse público. “Quando a gente conseguir colocar um limite para a ação de um ministro e de um presidente –‘olha, você não pode ir contra o interesse público, quando você vai, vai ser responsabilizado por isso’– ,creio que os próximos vão ficar desestimulados”, afirma.

O pior disso tudo é ainda ver Temer falando que está “reformulando o Brasil”: “Se nós não fizermos esta reforma, vai ser dificílimo enfrentar os próximos anos. Ou seja, ano chegará em que, na verdade, só haverá recursos para pagar funcionário público e pagar as pensões previdenciárias e nada mais do que isso.” Mas para perdoar dívidas de ricos, como também fizeram com os bancos, o dinheiro está sobrando.






 
 
 





 

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