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17/07/2017
Porque a direita teme a eleição de 2018 Porque a direita teme a eleição de 2018

 

Fonte: Portal Vermelho Em toda a história republicana o Brasil nunca viveu uma crise semelhante à atual, caracterizada pelo maior e mais profundo divórcio entre o governo federal e o conjunto da nação. 

Por José Carlos Ruy*

Os brasileiros não se reconhecem neste governo federal, que não elegeram. E, pior que isso, não há nenhum outro elemento que dê legitimidade ao usurpador Michel Temer e sua turma. 

Há, antes, a percepção, que se generaliza, de ser um governo golpista que age contra os interesses dos brasileiros e da nação, promovendo um enorme ataque contra a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional.

Há apenas um setor que se sente contemplado pelas “reformas” reacionárias e as medidas anti-democráticas e antinacionais do governo golpista o setor financeiro e seus propagandistas e ideólogos. 

Esse apoio é revelado na entrevista que o economista neoliberal Armírio Fraga deu ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (12). Nela, o cardeal tucano revela as apostas e inquietações da direita neoliberal. Neste momento, diz a preocupação mais importante não é com a economia – “o mais importante é que as instituições funcionem” diz, esperando que consigam resolver “a crise política e moral” sem apelar para a economia. Isto é, mantendo as “reformas” reacionárias e neoliberais que o governo golpista já fez. "Se houver perda de credibilidade nas instituições porque elas estão agindo de forma errática, será mais grave", disse.

Ele defende as “reformas” reacionárias, trabalhista e previdenciária, da dupla Michel Temer/Henrique Meirelles; radicaliza em relação às privatizações e acha que o governo deve se desfazer de todas as empresas estatais (entre elas a Petrobras e o Banco do Brasil), e quer a manutenção da equipe econômica, dirigida por Meirelles, num eventual governo que substitua o ilegítimo Michel Temer. 

Para ele, se a política vai mal, a economia está bem devido às medidas já adotadas por Temer.

Mas, pensa, há algo que ainda atrapalha a recuperação da economia – a perspectiva da eleição de 2018, que suscita os temores da direita. Eleição que, sabem, será difícil de ganhar com seu programa antipopular e antinacional; seu resultado, pensa o economista neoliberal, pode ser a eleição de um presidente que mude a “boa economia” do governo ilegítimo – boa para os especuladores financeiros, faltou dizer. E descambar “para algum tipo de populismo”, e isso seria “trágico”, diz.

Ele descreve, com clareza – e lado! – o conflito de classes vivido hoje pelos brasileiros: escolher entre o radical e nefasto neoliberalismo defendido pela direita e pelo setor financeiro, e o que chama de “populismo” de um governo que possa restaurar as conquistas do período Lula/Dilma e as aprofunde, consolidando a democracia, o respeito aos direitos do povo e dos trabalhadores, e a soberania nacional. 

Armírio Fraga tem razão – a disjuntiva que descreve é real e em 2018 o Brasil pode de fato restaurar a democracia (chamada por ele, com desdém, de “populismo”), e derrotar mais uma vez o lado da luta política que ele defende – o da rica e poderosa especulação financeira.

 
*José Carlos Ruy é jornalista e escritor.


Ação popular por anulação do golpe avança com Lula e Chico Buarque

 

Comitês em diversas capitais se mobilizam para coletar 1,3 milhão de assinaturas para pressionar o STF a anular o impeachment de Dilma Rousseff.

A ação popular em favor da anulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff avança com a assinatura de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais e ganha força com a adesão de nomes de peso dentro e fora do cenário político. Depois da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e do senador Lindbergh Farias (RJ), que assinaram no último dia 5, ocasião da posse da senadora como dirigente nacional do PT, foi a vez do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula assinou na noite da última segunda-feira (10), em lançamento da segunda fase do Memorial da Democracia, em Belo Horizonte. "Não conseguimos falar diretamente com o presidente, mas o Paulo Okamoto se prontificou a levar a ficha até ele, que assinou", conta a compositora e ativista digital Malu Aires, da coordenação do comitê em Belo Horizonte. 

De acordo com ela, é cada vez maior o engajamento na ação popular. "Muita gente que nem conhecemos está espalhando as fichas, coletando assinaturas. E não se trata de um simples abaixo-assinado. É uma ação popular que tem força legal. Anular o impeachment significa trazer de volta a credibilidade ao ato de votar, porque o povo votou e rasgaram seu voto ao afastar a presidenta eleita democraticamente sem crime de responsabilidade", diz.

Malu destaca que depende do Supremo Tribunal Federal (STF) trazer de volta a legalidade democrática e o equilíbrio das instituições. "Aí sim a gente pode confiar que as próximas eleições serão respeitadas. Caso contrário, como confiar em uma eleição se houve impeachment sem legalidade democrática, o que dirá dentro de um golpe de Estado? Só a volta de Dilma para caracterizar que o governo Temer é usurpador e poder revogar todas as medidas aprovadas em seu governo", pondera. "Claro que não é algo automático, mas a partir daí podemos questionar tudo judicialmente".

O músico Damu Silva, da coordenação do comitê do Rio de Janeiro, também destaca o envolvimento da população. "As pessoas formam fila diante da nossa tenda na Candelária para assinar a ação. São pessoas de todas as classes sociais, trabalhadores, gente quer dar sua contribuição. Muitas até dizem que não votaram em Dilma, mas entendem que ela tem de voltar", diz.

Damu, que aproveitou um evento para pegar a assinatura do ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, conta que a ex-ministra da Cultura de Dilma, Ana de Hollanda, logo que soube da ação entrou em contato. "E apareceu com mais de cem assinaturas, inclusive do irmão Chico Buarque, da ex-cunhada Marieta Severo e tantos outros artistas". O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) também assinou a ação.

Fernanda Pieruzzi, do comitê de Brasília, conta que a anulação do impeachment chegou a ser discutida no congresso do PT realizado no início de junho, em Brasília. E que foi aprovada moção de apoio a iniciativas como a ação popular. "Em ato contra a votação da reforma trabalhista no Senado, companheiros anunciaram dos carros de som a coleta de assinaturas", conta.

Por mais remota que pareça a possibilidade de o STF anular o impeachment, Fernanda pensa diferente. "Os ministros ainda não se pronunciaram. Seria diferente se julgassem improcedente. Além disso, muitas pessoas ainda desconhecem essa alternativa do mandado de segurança. E Dilma viaja o mundo denunciando o golpe, tendo dito até não se sentir aliviada porque ainda é presidenta. E voltando, ela pode pedir as eleições diretas. Uma coisa não anula a outra", destaca. 

Lançada no dia nacional de paralisação convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais, no último dia 30, a ação popular pretende reunir 1,3 milhão de assinaturas para pressionar o Supremo Tribunal Federal a anular o impeachment.

Com comitês em diversas capitais, o Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment contesta o mérito do processo que depôs Dilma mesmo sem ter sido comprovado crime de responsabilidade. 

"A gente sabe que o Supremo é golpista, que está alinhado com as forças do golpe, mas a gente tem que fazer um contraponto, uma oposição a isso. Se o povo pressionar, vai ser outra força e vai fazê-los pensar. É isso que está faltando aqui no Brasil, essa resistência popular de fato", afirma a enfermeira aposentada e militante Edva Aguilar, da coordenação nacional do Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment. 



Fonte: RBA


Como a Reforma Trabalhista vai afetar os imigrantes

 

Fonte: Portal Vermelho A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada [a reforma foi sancionada na última quinta] apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história.

Por Adriane Secco*

Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel Temer, no final de março). Nesse modelo – a grosso modo – o empregador envolve uma outra empresa de serviços que disponibiliza trabalhadores para realizarem atividades meio, e assim a empresa principal delega responsabilidades que seriam suas para essa empresa tomadora.

Esse sistema acaba saindo mais barato para o empregador porque ele não precisa contratar diretamente. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feitos em 2007 a 2014 apontam que a remuneração dos terceirizados é menor, com uma diferença entre 23% e 27% em relação aos contratados diretamente. Além disso, 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada nas faixas de 41 a 44 horas semanais, contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

A terceirização, até o momento, era permitida somente para atividades meio (por ex., um hospital contratar seguranças). Mas agora ela pode ser interpretada de forma ampliada, de modo que atividades fim tenham trabalhadores nessas condições, consequentemente ganhando menos e custando pouco.

Essa forma de contratação, por si só, acarreta um volume enorme de ações trabalhistas. Há quatro anos, o TRT da 15ª Região registrou mais de 14 mil ações nessa temática, e só em 2016 o aumento foi de 59%. E agora, com as novas regras, trabalhadores terceirizados não poderão se unir para formar sindicatos nem greves, com o risco de terem seus salários prejudicados.

Além disso, a reforma permite que as negociações coletivas sejam flexíveis, fazendo com que a empresa proponha medidas até acima das leis desde que “comum acordo”. Em outras palavras, o negociado vai prevalecer sobre o legislado.

O problema é que há uma aparente mistura de institutos do direito: o direito civil e o trabalhista.

Numa relação civil contratual tradicional, as partes têm livre arbítrio para negociação desde que tenham capacidade legal. No entanto, nas relações trabalhistas, não há igualdade entre as partes, mas uma assimetria nas relações, onde se devem observar parâmetros legislativos e históricos na concessão de deveres e direitos.

Dessa forma, num contexto atual de desemprego e a crise econômica, o trabalhador pode se sentir forçado a aceitar condições que ele não quer, mas que precisa, caracterizando assim a disponibilização de direitos que deveriam ser indisponíveis.

A reforma também propõe que mulheres grávidas podem ser expostas a trabalhos insalubres mediante atestado médico. Com isso, esse médico pode ser algum profissional contratado pela empresa levado a realizar atestados para atender às demandas econômicas. Nesse sentido, não há preocupação à prevenção de riscos e acidentes.

Ou seja, se ela tiver qualquer tipo de mal estar ou acidente, a empresa poderá alegar sua isenção de responsabilidade, porque se baseará somente no laudo médico concedido antes da realização das atividades, e não na visão global da vulnerabilidade da mulher nessas condições. Empresas poderão ainda contratar trabalhador como pessoa jurídica, de forma que ele não receba por férias, 13º, rescisão contratual, etc.

Diante desses pontos e de outras inúmeras violações a CLT, há uma análise de mercado que está se sobrepondo às regras trabalhistas, de modo que os direitos serão negociados diante de critérios econômicos, e não baseados na dignidade do trabalhador (violando os arts. 7º, 8º e 9º da CF). Há também sérios riscos de alterações significativas nas responsabilidades objetivas e solidárias que agora podem passar a ter status de subjetivas (com análise da culpa).

Onde os imigrantes entram nessa questão?
Os princípios de vulnerabilidade declarados pela Nova Lei de Migração serão o grande alicerce na fundamentação dos direitos trabalhistas dos imigrantes. Os profissionais que fazem esse trabalho de defesa terão que se apoiar em critérios e princípios da Lei 13.445/17 para rebater eventuais medidas trabalhistas arbitrárias que os imigrantes poderão sofrer.

É sempre importante ressaltar que grande parte dos imigrantes está sujeita ao trabalho irregular ou em condições análogas a escravidão, podendo ser ainda mais vitimizados pelas novas regras trabalhistas. As pessoas mais vulneráveis assumiram posições subalternas, mas agora com a reforma trabalhista, essas condições com baixos salários podem continuar de forma a acentuar o racismo e desigualdade de oportunidades.

Os vetos de Michel Temer na lei da Migração afetaram também pessoas indocumentadas, o que envolve imigrantes em trabalhos insalubres e irregulares com medo de se expor e serem deportados.

O aumento da carga horária de 8 para 12 horas diárias poderá fomentar muito mais irregularidades na contagem das horas trabalhadas e descansos, principalmente em cargos subalternos como limpeza, segurança, construção civil, cozinha, setores estes que muitos imigrantes vieram a ocupar ultimamente.

Com relação à micro empresas e empresários individuais, as oficinas de costura irregulares em São Paulo, por exemplo, permitiram que muitos imigrantes, principalmente bolivianos, se sujeitassem a registros como Pessoa Jurídica de modo a camuflar direitos trabalhistas. E isso pode ser considerado legal.

Ainda sobre as oficinas de costura, não raro o Ministério do Trabalho encontra mulheres grávidas e ou com filhos pequenos expostos aos perigos de contaminação e acidentes por máquinas velhas e enferrujadas. Isso sem falar das violações ao meio ambiente e dignidade da pessoa, pois muitas vezes os trabalhadores dormem no próprio local de trabalho. Dessa forma, não é necessário qualquer laudo médico ou perícia que ateste dos perigos, pois a própria vulnerabilidade conglobante já é caracterizadora de emergências e intervenções do Poder Público.

Diante desse cenário, o Brasil corre o risco de perder mais mão de obra por falta de políticas públicas adequadas, xenofobia e crises institucionais.

Muitos imigrantes que vieram a trabalhar no Brasil estão desmotivados e já procuram novos países para morar, caracterizando um abandono de vínculos econômicos e até familiares. Um relatório de 2016, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), aponta que entre outubro de 2015 e junho de 2016 os imigrantes foram afetados com a crise econômica e perda de emprego. No primeiro semestre de 2016, foram admitidos cerca de 20 mil imigrantes e demitidos cerca de 25 mil.

É preciso, ainda, considerar o imigrante como cidadão trabalhador e potencial fomentador da economia nacional, não como uma ameaça à ordem brasileira e retirada de empregos. Além disso, nenhum trabalhador merece ter seus direitos violados como forma de superação da crise. Os direitos humanos devem sempre ser elementos basilares de qualquer medida política, econômica, legislativa, judicial, e demais direitos que se projetam.

*Adriane Secco é advogada especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP. Atua com direitos humanos, especificamente com imigração desde 2013, passando por diversas ONGs, centros acadêmicos, e órgãos governamentais, como a Defensoria Pública da União e juizados especiais.
 






 
 
 





 

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