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17/07/2017
Moro e a morte do direito Moro e a morte do direito

Pedro Ladeira/Folhapress

Por  Wadih Damous
Fonte: Brasil 247

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.


PSOL defende Lula e permite união da esquerda em 2018

Ricardo Stuckert

Por Eduardo Guimarães
Fonte: Brasil 247

O fato político mais importante da semana passada não foi a condenação de Lula por Sergio Moro. Antes de abordar esse fato político que preponderou sobre todos os outros, vale explicar por que a condenação de Lula não mudou muita coisa no cenário político.

É de duvidar que alguém encontre um único brasileiro medianamente informado que não soubesse que o ex-presidente seria condenado. Onde a novidade ou a importância de uma condenação que todos sabiam que viria e que não gera efeito nenhum, já que Lula pode recorrer em liberdade?

A leitura da sentença de Moro contra Lula é tediosa porque fala pouco sobre acusação que justificaria a prisão do ex-presidente e muito sobre seu julgador. O magistrado passa a maior parte do texto se defendendo das acusações de parcialidade.

O fato político mais importante e menos comentado da semana, na opinião desta página, foi nota oficial emitida pelo PSOL protestando contra a condenação de Lula por Moro.

Leia, abaixo, a nota do PSOL sobre a condenação de Lula, emitida no dia em que ocorreu.

Leia a íntegra no Blog da Cidadania


O poder ilegítimo leva a poder algum

debret

Fonte: Tijolaço O jornalista espanhol Tom Avedaño, em artigo publicado ontem à noite na edição brasileira do El País, diz que o Brasil é um país “em que os juízes tomaram o poder“.

A economia está em crise, a política gira em torno dos tribunais e o povo perdeu a esperança de que tudo fique melhor quando todos os culpados estiverem na cadeia. “A nova e definitiva era é de substituição de pessoas pelas instituições. Salvação, sim, sem salvadores”, afirma Ayres Britto, que foi juiz do Supremo Tribunal nomeado por Lula entre 2003 e 2012. Um futuro com a classe política atrás das grades, e que deixa a dúvida sobre quem liderará o país.

A “restauração da moralidade” – a pública, porque a privada segue ganhando imoralmente com a pobreza geral – que engana alguns trouxas, de fato, nos levou a esta estranha “democracia togada”, onde uma camada de “meritocratas” se substituiu ao povo na decisão de quem deve governar e, até, quem pode pretender governar pela via do voto.

 Moralidade, aliás, de uma casta que, alegremente, se autoconcede vantagens irrazoáveis e, várias delas, absolutamente imorais e vive, ao contrário do povo brasileiro, na fartura de quem – nas palavras do ex-presidente do Tribunal de Justiça de SP – vai a Miami comprar ternos.

Agora, o poder judicial volta-se para o processo eleitoral o qual, no fundo, desejaria abolir, o que faz na prática, ao pretender dirigi-lo.

O “povinho” deve clamar para que os iluminados bacharéis escolham quem eles poderão “escolher”.

A fórmula, para isso, é adaptar o seu poder de julgar de acordo com a lei em “julgar” por critérios absolutamente estranhos à lei: ideologia, moral, repercussão midiática e, até, obsessão patológica por exibir-se como “salvador da pátria” e refazedor, nos trópicos, de Cavaleiro das Mãos Limpas.

A disputa política, em nosso país, levada aos tribunais – e isso não é recente, vem dos tempos do “mensalão” – passou a ser travada quase que apenas na mídia, nos tribunais e nos mais imundos subterrâneos do parlamento, onde os personagens abjetos “servem” a propósitos desta ou daquela causa, ainda que depois sejam devorados e descartados pela máquina, como o foram Eduardo Cunha e Aécio Neves.

A que isso está levando, desde 2014, estamos vendo e, dolorosamente, sentindo.

Os únicos prazeres que se dão ao povo são os sádicos, a única expectativa é de que surjam mais escândalos.

O Brasil entrou num processo de dissolução que aboliu todas as nossas identidades, toda a nossa autoestima , toda a nossa capacidade de convívio minimamente  harmônico, em todos os graus, desde as famílias até o nacional.

Até mesmo as pesquisas eleitorais passaram a ser “comparativos de rejeição”, em lugar dos de apoio, uma espécie de “eu odeio este mais que odeio aquele”.

 É possível que suas Excelências, afinal, ocupem todo o poder e esvoacem suas togas como os militares desfilaram seus dólmãs, enquanto o poder real fica com aqueles com que o dinheiro lhes dá.






 
 
 





 

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