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17/07/2017
A condenação de Lula A condenação de Lula

Ricardo Stuckert

Por Frei Betto
Fonte: Brasil 247

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, em 12 de julho, a 9 anos e 6 meses de prisão, em sentença assinada pelo juiz Sérgio Moro. Ao contrário de outros condenados em primeira instância na Operação Lavo Jato, Moro evitou decretar a prisão cautelar do mais notório líder político do Brasil. Alegou que “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento” para se evitar “certos traumas”. Entenda-se, a mobilização popular em apoio a Lula.

       A defesa recorrerá, em segunda instância, ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, sediado em Porto Alegre (RS).           Segundo o presidente do tribunal, o recurso deve ser julgado até agosto do próximo ano. Caso seja condenado, Lula será preso; não poderá disputar a eleição presidencial de outubro de 2018; e ficará inelegível por 7 anos. 

       Em pronunciamento no dia seguinte à sentença, o fundador do PT declarou “quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro.” E confirmou ser candidato a presidente da República em 2018, em busca de seu terceiro mandato: “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo.” Acrescentou ainda que só a história poderá julgá-lo.

       O juiz considerou existirem provas de que Lula é o legítimo proprietário de um apartamento triplex na praia do Guarujá (SP), no qual a construtora OAS teria investido R$ 2,15 milhões em troca de benefícios obtidos em contratos com a Petrobras.

       Lula nega que o imóvel seja de sua propriedade. Admite que sua esposa, Marisa, falecida em fevereiro deste ano, havia demonstrado a intenção de adquirir o triplex. A compra,           porém, não se efetivou porque Lula considerou a localização inadequada à sua privacidade, pois o exporia a constante assédio público. 

       A defesa insiste que a promotoria jamais mostrou a escritura do imóvel em nome da família Lula da Silva. Portanto, a acusação é infundada. 

       Caso o tribunal de segunda instância mantenha a sentença de Moro, Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal. 

       A sentença aplicada ao líder do PT não se baseia em provas, e sim na delação de dois corruptores presos pela Lava Jato: Leo Pinheiro, dono da OAS, condenado a 44 anos, dos quais 10 anos e 8 meses de reclusão no processo conexo ao de Lula, e José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da construtora. Leo Pinheiro ganhou de Moro o benefício de cumprir apenas 2 anos e meio de prisão em regime fechado e pedir progressão da pena antes de ressarcir o prejuízo causado à Petrobras. 

       Segundo a Lava Jato, a OAS pagou R$ 87 milhões em propinas para obter vantagens contratuais com a Petrobras. Desse montante, R$ 16 milhões teriam sido destinados ao PT, e R$ 3,7 milhões beneficiados diretamente Lula, sendo que R$ 2,4 milhões aplicados na aquisição e na reforma do triplex, e R$ 1,3 milhão no armazenamento de presentes que o ex-presidente ganhou durante o exercício de seus dois mandatos. Desta última acusação Moro absolveu Lula.

       Por quais crimes o condenou? Na sentença de 280 páginas, dividida em 962 pontos, o juiz escreve que “pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobras” e “pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas.”

       Segundo Moro “o grupo OAS, dirigido pelo acusado José Adelmário Pinheiro Filho, destinou o imóvel sem cobrar o preço correspondente, e absorveu os custos da reforma, tendo presente um benefício destinado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

       Para decretar a condenação de Lula, que deixou o governo no início de 2011, com 87% de popularidade, o juiz escolheu o momento adequado. No mesmo dia, o parlamento aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Temer, e que retira dos trabalhadores brasileiros direitos conquistados nos últimos 70 anos, como a Justiça do Trabalho arbitrar os conflitos. Pela lei aprovada, os conflitos serão decididos por negociação direta entre patrões e empregados... No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável a que se investigasse a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva. Novo relator foi indicado, tendo o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentado um texto em que pede o arquivamento da denúncia de Janot. A proposição foi aprovada pela Comissão e vai ser votada em 2 de agosto pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, serão necessários os votos de 342 parlamentares do total de 513.

No mesmo dia em que esses episódios ocorriam na CCJ, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, homem de confiança de Temer e preso pela Lava Jato, obtinha o direito de deixar a prisão e ficar retido em casa. A sentença a Lula ofuscou o noticiário desfavorável ao governo golpista de Temer.

       Para a defesa de Lula, evitar a prisão do ex-presidente representou o “reconhecimento da própria fragilidade da fundamentação da sentença”, e a “prudência” para evitar “certos traumas” comprovam o teor político da condenação. “É uma sentença meramente especulativa, que despreza as provas de inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem compromisso de dizer a verdade, e com manifesta intenção de destravar seu processo judicial”, declarou o advogado Cristiano Martins. 

       O Brasil se encontra mergulhado em profunda turbulência política. Em menos de um ano ocorreram o golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff; a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer, atual presidente; e a condenação do ex-presidente Lula.

       O que se destaca como peculiar é que a Lava Jato só existe graças aos governos Lula e Dilma. A corrupção foi sempre fator endêmico no Estado brasileiro, da monarquia à República. O novo é o fato de ela vir à tona e haver punição de corruptores e corrompidos. Isso graças aos governos do PT, que reforçaram o Ministério Público e a Polícia Federal. O que se lamenta é que não tenha sido feita também a reforma política, omissão da qual o PT e a nação agora são vítimas.

       O próprio juiz Moro assinala em sua sentença: “É forçoso reconhecer o mérito do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão do crime de corrupção, especialmente nos investimentos efetuados na Polícia Federal durante o primeiro mandato, no fortalecimento da Controladoria-Geral da  União e na preservação da independência do Ministério Público Federal mediante a escolha, para o cargo de procurador-geral da República, de integrante da lista votada entre os membros da instituição” (ponto 793 da sentença).

       Lula responde ainda a mais quatro processos nos quais é acusado de corrupção. Outros importantes dirigentes do PT já foram condenados na Lava Jato: José Dirceu, a 23 anos (hoje em prisão domiciliar); Antônio Palocci, a 12 anos (preso); João Vaccari Neto, a 15 anos (preso); e Delúbio Soares, a 5 anos (aguarda em liberdade o julgamento em segunda instância).

       Por que o povo brasileiro não ocupa as ruas em defesa de Lula e a favor do “fora Temer”, como fez em anos anteriores por outras causas políticas? Entre os vários fatores, destaco o crescente desemprego, que atualmente atinge 14 milhões de trabalhadores; o desencanto com a política; o vandalismo recorrente em manifestações recentes, que infunde medo à violência; o espaço ocupado pelas redes sociais como ferramentas de protestos e denúncias. Não há no Brasil, hoje, nenhuma força política com suficiente representatividade para promover mobilizações de rua significativas. 

Frei Betto é escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.


Fracasso do golpe: PIB cai 0,5% em maio


Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

O Banco Central divulgou hoje de manhã a prévia do PIB. Segundo o índice, a economia caiu muito mais do que o previsto: 0,51% de queda sobre o mês anterior.

O mais incrível é que o “mercado” recebeu a notícia com otimismo e a bolsa de valores de São Paulo está em alta.

Esse é o Brasil do golpe: o desemprego cresce, milhares de lojas fecham, indústrias suspendem atividades, o déficit fiscal atinge recorde, a polícia federal para de emitir passaportes, a polícia rodoviária federal não tem mais recursos para combustível, cientistas denunciam, em audiência no senado, o corte dramático dos investimentos em pesquisa, os investimentos públicos e privados desaparecem, servidores de vários estados estão há meses sem receber salários, a ONU anuncia que o Brasil está retornando ao mapa da fome, o PIB desaba mês a mês…

Mas… os mercados, ah, os mercados, eles estão… otimistas!

Eu fui no Infomoney, para ver a opinião do “mercado”. O título da notícia sobre a queda do PIB resume o que estou dizendo: “Prévia do PIB” indica nova recessão em maio, mas uma notícia anima o mercado”.

É um título misterioso. Uma notícia anima o mercado…

Que notícia?

Eu li a reportagem três vezes e não encontrei a tal notícia.

Há, sim, a opinião de um economista do Goldman Sachs, que diz que as coisas “vão melhorar”.

Acontece que o Goldman Sachs, assim como outros, são os mesmos que previram retomada da economia brasileira após o impeachment. E não aconteceu. Foram os mesmos que previram números melhores para o PIB de maio, que também não se confirmou. Nenhuma previsão deles se confirma, mas quem liga?

O importante deixa de ser a economia real, o emprego, a produção, e sim, exclusivamente, a análise do “chefe de pesquisa econômica para América Latina” do Goldman Sachs.

O fato dessas instituições terem dado prejuízo de trilhões de dólares para o mundo, com suas análises criminosamente equivocadas da conjuntura econômica anterior à crise dos subprimes, isso também parece não vir ao caso.

Entramos definitivamente numa era de pós-verdade, em que o que importa não são mais os fatos, mas o simulacro da mídia.

A pós-verdade nasce de um acordo ideológico, utópico, fanático, entre o mundinho da “técnica”, os neomandarins da economia mundial, e a mídia.

A diferença entre países pobres e ricos é que governos de países ricos costumam não dar bola para os palpites dos homens de “mercado”, e por isso reduzem juros, ampliam investimentos públicos, defendem suas empresas, e aumentam recursos para pesquisa e infra-estrutura. É apenas nos países pobres, que mais precisam de investimentos públicos, que o discurso técnico da “austeridade” é seguido ao pé da letra, e a razão é exatamente a debilidade política de seus governos.

É claro que, em algum momento, a economia voltará a crescer, mas os brasileiros não vivem de PIB e sim de emprego.

Para haver empregos, contudo, é preciso recuperar a atividade industrial. Como fazê-lo, se o governo (cumprindo ordens da Lava Jato) suspendeu o investimento público, e se os empresários que apoiaram o golpe preferem o dinheiro fácil do rendimento com juros?

A previsão oficial do BC para a atividade doméstica em 2017 é de avanço de 0,5%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) publicado em junho. O número frustrante de maio deve fazer o BC rever sua estimativa.






 
 
 





 

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