LÚCIA LEÃO

Participantes do I Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo entregaram ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um documento com 285.000 assinaturas em favor da aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição 438, que determina a expropriação, para fins de reforma agrária, das terras onde for flagrada a prática criminosa.
A entrega do abaixo assinado, durante manifestação em frente ao Congresso, ocorreu ao fim de três dias de debates entre autoridades dos três poderes, líderes empresariais e representantes de organizações sociais nacionais e internacionais.

A proposta de emenda constitucional tramita no Congresso há sete anos, já foi aprovada pelo Senado e teve as discussões suspensas, na Câmara, por pressão da bancada ruralista. O presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, senador José Nery (Psol-PA), defendeu que se aproveite a união dos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) e dos diferentes setores da sociedade, proporcionada pelo I Encontro, “não só para denunciar as tentativas de bloqueio ao combate à escravidão, mas também para reforçar o apoio a um instrumento fundamental para essa luta, que é a PEC 438”.

Os manifestantes colocaram cruzes no gramado em frente ao Congresso representando as vítimas dos vários conflitos de terras no Brasil, como os três auditores fiscais do trabalho assassinados em Unaí (MG), em 2004.
Mesmo sem o instrumento da expropriação de terras, as participantes do Encontro lembraram que, com a “Lista Suja” do Ministério do Trabalho, que divulga os nomes de proprietários rurais e empresas que exploram mão de obra escrava, o Brasil já dispõem de instrumentos para coibir e punir essa prática.

 

Entre eles, o cerceamento às linhas de crédito em bancos públicos.
Segundo o diretor jurídico do BNDES, Luiz Ferreira, desde 2005 a política de empréstimo da instituição veta o acesso a empresas que estão na lista suja.
“Há também uma preocupação de que, antes de dar o crédito, a empresa tem que mostrar que não tem nenhuma ação de trabalho escravo, nem de assédio, entre outras. É o que chamamos de cláusula social do nosso contrato”, disse.

O Banco do Brasil, de acordo com o diretor de Responsabilidade Sustentável, José Herculano da Cunha, adota o mesmo princípio, inclusive para cortar créditos já concedidos.

“O banco consulta diariamente a lista suja do Ministério do Trabalho e, se algum cliente for incluído, seu crédito é suspenso até resolver o problema”.
As empresas e os consumidores, segundo o coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, também podem consultar a lista suja para se engajar na luta contra o trabalho escravo deixando de consumir produtos que, em algum ponto da cadeia produtiva, resultem da utilização desse tipo de mão de obra.